O mito do Estado mínimo no Brasil desigual

 

O mito do Estado mínimo no Brasil desigual

Uma das características mais marcantes do pensamento político dominante em parte do Sul e do Sudeste brasileiro é a adesão quase dogmática ao discurso neoliberal. Trata-se de uma crença segundo a qual os principais problemas nacionais seriam resolvidos por meio da redução de impostos, da diminuição da carga tributária e da adoção de um Estado mínimo. Essa visão simplificadora ignora não apenas a complexidade social do Brasil, mas também as obrigações legais e constitucionais que estruturam o próprio Estado brasileiro.

A Constituição Federal de 1988 estabelece de forma clara que o Estado tem deveres inegociáveis com a população. Entre eles estão o financiamento da saúde pública, da educação, da seguridade social, da infraestrutura e da administração pública. A existência de uma carga tributária elevada não é fruto de uma perversidade abstrata do Estado, mas da necessidade concreta de sustentar políticas públicas em um país marcado por profundas desigualdades sociais e regionais.

O discurso que demoniza os impostos costuma omitir um ponto central: o problema do Brasil não é apenas quanto se arrecada, mas como se arrecada e quem paga essa conta. Em um sistema tributário regressivo, no qual o consumo é mais tributado do que a renda e o patrimônio, a defesa genérica da redução de impostos tende a beneficiar os estratos mais ricos da sociedade, aprofundando a desigualdade e promovendo uma inversão de prioridades.

Em um país como o Brasil, faz muito mais sentido priorizar investimentos em saúde, educação, infraestrutura, segurança pública e mobilidade social do que adotar políticas voltadas à simples redução tributária, muitas vezes associada à facilitação da importação de produtos e ao estímulo ao consumo de bens supérfluos. Defender menos Estado, nesse contexto, não significa defender eficiência, mas abrir mão de instrumentos fundamentais de justiça social.

Outro equívoco recorrente do pensamento direitista brasileiro é a ideia de que o Estado, por si só, atrapalha o desenvolvimento e a vida das pessoas. Essa narrativa ignora evidências históricas concretas. O próprio agronegócio, frequentemente apresentado como exemplo de eficiência privada, só se consolidou como motor da economia nacional graças ao investimento público em ciência e tecnologia. Foi a atuação da Embrapa, uma empresa estatal, que possibilitou a adaptação de culturas ao solo e ao clima brasileiros, estruturando um dos setores mais relevantes da economia nacional.

A crença de que a ausência do Estado levaria automaticamente ao progresso é, portanto, uma falácia. Não existe capitalismo moderno sem um Estado forte, capaz de planejar, regular, investir e corrigir distorções. O que frequentemente se apresenta como “menos Estado” é, na prática, a defesa de um Estado seletivo: forte para garantir interesses de determinados grupos econômicos e fraco quando se trata de assegurar direitos sociais à maioria da população.

Em suma, o debate sobre o papel do Estado no Brasil precisa abandonar slogans fáceis e enfrentar a realidade concreta do país. Em uma sociedade profundamente desigual, o Estado não é um obstáculo ao desenvolvimento — é uma condição necessária para que ele seja minimamente justo e sustentável.